Resumos

ARTIGO ARTICLE

Estudo sobre os riscos da profissão de estivador do Porto do Mucuripe em Fortaleza

Occupational risks among dock workers in the Port of Mucuripe, Fortaleza, Brazil

Francisco Fábio Gadelha Cavalcante; Anna Caroline Nobre Gomes; Francisco Roberto de Araújo Nogueira; João Luís Melo de Farias; João Maurício Ribeiro Pinheiro; Emanuel Veras de Albuquerque; Antônio Leomar Peixoto Farias; Gabriel Barroso Cabral; Francisco Alexandre Cunha Magalhães; Márcia Gomide

Departamento de Saúde Comunitária, Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará. Rua Prof. Costa Mendes, 1608, 5º andar, DSC, Rodolfo Teófilo, 60031-970, Fortaleza CE. fabiogcavalcante@aol.com

RESUMO

Os estivadores do Porto do Mucuripe são trabalhadores sem vínculo empregatício com a Companhia Docas do Ceará. Atuam no convés e no porão dos navios, fazendo o embarque, o desembarque e a organização dos contêineres. Neste ambiente de constante exposição a riscos, o médico do trabalho é fundamental na organização de planos de prevenção de acidentes, de educação dos trabalhadores e de monitorização dos riscos. O objetivo do artigo é caracterizar e conhecer o estivador, correlacionar o ambiente portuário e o seu processo produtivo com os fatores de risco e os agravos associados, bem como ressaltar a importância da medicina do trabalho para o controle de tais riscos. O trabalho de campo foi desenvolvido nos meses de janeiro e de fevereiro de 2003, com a aplicação de 60 questionários aos estivadores. A análise dos dados evidencia que os principais problemas de saúde inerentes à profissão de estivador são, entre outros, os distúrbios osteoarticulares (hérnia de disco e desgastes na articulação do joelho) e metabólicos (diabetes e hipertensão arterial). Estes se devem não só ao trabalho, mas também e, com grande influência, ao contexto de vida destes profissionais.

Palavras-chave: Estivador, Medicina do trabalho, Doenças ocupacionais

ABSTRACT

The stevedores of the Port of Mucuripe are workers without employment bond with the Company Dock of Ceará. They act in the deck and the stowage of the ships, making the embarkment, the landing and the organization of containers. In this environment of constant exposition to risks, occupational physician is basic in the organization of plans of prevention of accidents, education of the workers and monitorization of the risks. The objective of this article is to characterize and to know the stevedore’s job, to correlate the port environment and its productive process with the factors of risk and the damages associates, as well as standing out the importance of the Occupational Medicine for the control of such risks. The fieldwork was developed in the months of January and February of 2003, with the application of 60 questionnaires to the stevedores. The analysis of the data evidence that the main inherent problems of health this stevedore’s job are, among others, the osteo-articulate (lumbar disc hernia and consumings in the joint of the knee) and metabolic disturbances (diabetes and arterial hipertension). These if not only must to the work, but also and, with great influence, to the context of life of these professionals.

Key words: Stevedore, Occupational medicine, Occupational illnesses

Introdução

Segundo Merino (1996), até hoje não existe uma norma mundial que regulamente o transporte e manuseio de cargas. Existem convênios que fixam o peso limite (variando de 20 até 100 kg). A Organização Internacional do Trabalho – OIT (1988) recomenda que em atividades nas quais o peso exceda a 55 kg devem ser tomadas medidas o mais rapidamente para reduzi-lo. A maioria dos países possui uma legislação/recomendação sobre o manuseio e movimentação de cargas. Sem dúvida, os trabalhadores não estão totalmente protegidos, já que as leis não são adequadas ou cumpridas. Assim, nos dias de hoje, ainda é comum encontrar países onde o trabalho de manuseio de cargas se mantém com as características utilizadas há muitas décadas. É possível encontrar locais onde são transportadas manualmente cargas que superam os 100 kg, como no caso dos estivadores.

Conforme Najar & Morrone (1985), grande parte dos acidentes de trabalho poderia ser evitada se existisse uma legislação mais adequada e funcional. Assim, verifica-se que os problemas lombares apresentados por trabalhadores que manuseiam cargas pesadas no Brasil representam aproximadamente 70% dos casos.

Em outros países, também existem problemas. De acordo com a literatura especializada, o incorreto manuseio e a movimentação manual de cargas são a causa mais freqüente de acidentes de trabalho individual. Um exemplo é que nos Estados Unidos, 50% das incapacidades temporais são motivadas por quedas no manuseio de cargas. Isto constitui um grande risco para a coluna vertebral, especialmente a região lombar.

O Brasil é um país que investe pouco em prevenção de acidentes de trabalho. Conforme Silva et al. (1996), a maioria dos acidentes ocorre pelas más condições de trabalho, pois o próprio corpo do trabalhador é sua ferramenta de trabalho. Do total arrecadado pela Previdência Social, apenas 1% é destinado a atividades de prevenção, enquanto o restante é destinado a pagamentos de benefícios acidentários, de acordo com Barreiros (1990). Essa situação poderia ser evitada se fossem cumpridas as medidas da NR-29 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário) que tem o objetivo de regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros-socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

O Porto Organizado de Fortaleza (Porto do Mucuripe) sofreu uma grande mudança após a modernização dos portos. A lei 8.630, conhecida como a Lei dos Portos, trouxe uma profunda reformulação nos conceitos postos em prática na vida portuária brasileira, notadamente no que diz respeito à exploração das instalações portuárias, à prestação dos serviços, às relações capital-trabalho no trabalho, à administração portuária e à participação do Estado na atividade do porto.

O trabalho de estiva deixou de ser predominantemente braçal e se tornou de orientação na organização de contêineres nos conveses e nos porões de navios. Assim, atualmente, aos conhecidos problemas inerentes à profissão, como doenças de pele, muscular e osteoarticular, somam-se os distúrbios por esforços repetitivos.

De acordo com o OGMO/FOR (Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Fortaleza) no período de janeiro de 1999 a janeiro de 2003, no Porto do Mucuripe houve um total de 116 acidentes de trabalho no ambiente portuário, sendo que 61 dos casos (52,59%) envolveram a categoria de estivador. Os demais acidentes se referem aos portuários, aos conferentes, aos arrumadores e aos funcionários. Os tipos de lesão mais prevalentes entre os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) foram as contusões (36,21%) e os ferimentos (24,14%), observando-se ainda entorses, escoriações, fraturas, traumas, luxações e queimaduras.

Neste contexto, observa-se o descaso e a pouca relevância que é dada à profissão, tanto no que diz respeito a trabalhos e a pesquisas publicadas quanto à atenção dispensada pela sociedade e pelas autoridades responsáveis.

O objetivo deste artigo é, portanto, caracterizar e conhecer o estivador, correlacionar o ambiente portuário e o trabalho com os fatores de risco e os agravos associados, bem como ressaltar a importância da medicina do trabalho na organização de planos de prevenção de acidentes, na educação dos trabalhadores e na monitorização dos riscos.

Material e métodos

No Porto do Mucuripe há 213 estivadores, distribuídos entre estivador de porão, de peação, guincheiro e sinaleiro. O estivador tem como atividade a movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, a arrumação, a peação, a desapeação, bem como o carregamento e a descarga das mesmas, sendo realizadas com equipamentos de bordo e os rechegos a bordo.

Dentre os 213 estivadores, aproximadamente 62% têm entre 30 e 45 anos. Apenas um tem idade inferior a 25 anos e quinze têm idade superior a 55 anos.

Quanto ao nível de escolaridade, 59,15% dos estivadores concluíram o ensino fundamental II (até a 8ª série). Existindo dois trabalhadores analfabetos, como também, dois com ensino superior. Os demais estão distribuídos em alfabetizado, ensino fundamental I (até a 4ª série) e ensino médio (até o 3º ano).

Este estudo é fruto de uma pesquisa realizada no período entre janeiro e fevereiro de 2003 por meio de um questionário estruturado com 38 questões mistas, aplicado a 60 estivadores do Porto do Mucuripe em Fortaleza. O questionário foi dividido em três partes. Na parte inicial constam oito perguntas gerais, visando caracterizar o perfil básico dos trabalhadores. Na segunda parte, constam perguntas sobre as condições de trabalho dos profissionais da estiva. Na última parte, procurou-se identificar agravos específicos à saúde do entrevistado, tais como os relacionados à pele, ao músculo, às articulações, à coluna e ao uso de drogas.

Esses dados foram colhidos antes do início dos turnos de trabalho, no galpão de chamada, com três grupos de dois e um grupo de três entrevistadores. Foram feitas 24 entrevistas às 6h30min; 21, às 11h30min; e 15, às 17h30min, podendo o entrevistado trabalhar dois turnos por dia, desde que sejam intercalados por seis horas de folga e que haja vaga. A escolha do entrevistado foi aleatória e a entrevista, com perguntas diretas, dependia do consentimento do mesmo.

Como elemento adicional da coleta de dados, o grupo procurou informações com o OGMO/ FOR, com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), com o SESSTP (Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário), com a Companhia Docas do Ceará, com o Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Ceará e com o médico do OGMO/FOR.

Para ilustrar o trabalho, foram feitas fotografias dos profissionais em atividade. Posteriormente, as respostas dos questionários foram digitadas e analisadas com o auxílio do software Epi-Info 2002.

Resultados

Aspectos gerais do estivador

Todos os estivadores do Porto do Mucuripe são homens, com a idade variando entre 24 e 67 anos, média de 41 anos ± 9,3. Dos 60 entrevistados: 3,3% são analfabetos; 10%, somente alfabetizados; 25%, com ensino fundamental 1; 40%, com ensino fundamental 2; 20%, com nível médio; e 1,7%, com nível superior.

O tempo de trabalho variou de 2 a 48 anos, com média de 14 anos ± 8,4. A maioria dos estivadores, 58,3%, tem o hábito de trabalhar dois turnos por dia.

Com relação a diabetes, 80% afirmaram não ter; 6,7% disseram ter; 13,3% não sabiam se eram diabéticos. No que diz respeito à hipertensão arterial, 81,7% afirmaram que não têm pressão alta; 10% afirmaram que sim; e 8,4% não souberam responder.

Condições de trabalho

Quando perguntados se dispunham de alguma assistência de saúde, a resposta predominante foi não (78,3%). Apesar de o OGMO afirmar que exige acompanhamento médico periódico (anual), 10% afirmaram não exigir. Com relação à periodicidade, dos que afirmaram que a empresa exige o acompanhamento, 75,9% disseram que vão anualmente; 14,81% disseram que vão semestralmente e 9,25% afirmaram que vão quando querem ou não foram no ano de 2002.

Todos afirmaram que usam capacete, botas e luvas como Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Ao serem questionados se sua profissão traria algum agravo a sua saúde, 66,7% confirmaram. Além disso, 11,7% preocupam-se com os riscos que sua profissão acarretam ao ambiente.

Agravos à saúde

• Pele

Apesar de estarem expostos ao sol, 81,7% afirmaram não usar qualquer proteção contra o mesmo. Quando perguntados sobre a existência de problemas de pele no último mês, 20% referiram o problema neste período (Figura 1). Dos que apresentaram problemas de pele, 50% fizeram algo para solucionar o problema, sendo que destes metade solucionou o problema.

• Músculos

Ao serem questionados se sentiram dor muscular que os impediram de trabalhar nos últimos três meses, 23,3% responderam positivamente. A distribuição percentual das regiões do corpo relatadas está descrita na figura 2.

• Coluna vertebral

Após o questionamento sobre a existência de dores na coluna vertebral nos últimos três meses, 45% confirmaram. A tabela 1 mostra a duração de tempo destas dores. Dos que apresentaram tais dores, 51,9% procuraram solucionar o problema, dos quais, apenas 42,9% solucionaram-no.

• Articulações

Quanto às articulações, 28,3% dos entrevistados afirmaram terem sentido dores em algum momento nos últimos três meses, as regiões citadas estão na figura 3. Dos que apresentaram problemas articulares, 59,7% procuraram solucionar o(s) problema(s), dos quais apenas 45,5% obtiveram êxito.

Comportamento social

• Consumo de álcool

Quarenta e nove entrevistados (81,7%) disseram que bebem, cuja freqüência está demonstrada na figura 4.

• Consumo de entorpecentes

Apenas duas pessoas (3,3%) relataram fazer uso de substâncias para ficar acordado durante o trabalho, uma pessoa utilizava "arrebite"; a outra, maconha. Além disso, o uso de drogas ilícitas foi relatado por 16,7% (10 pessoas) dos entrevistados.

Discussão

Foi observado que todos os entrevistados que relataram ser diabéticos e/ou hipertensos são etilistas, o que permite confirmar a literatura médica, a qual afirma que o uso de bebidas alcoólicas influencia no aparecimento de tais doenças. Conforme Waskiewicz & Zaborski (1998), 11% dos estivadores estudados tinham hipertensão arterial, corroborando com a prevalência de 10% do nosso estudo. Segundo Waskiewicz (1997), 32,2% dos estivadores possuíam sinais ao eletrocardiograma de hipertrofia do ventrículo esquerdo.

Apesar de o OGMO fornecer assistência de saúde, foi constatado existirem estivadores que a desconhecem ou julgam não terem o direito de usufruí-la. Supõe-se, então, haver um déficit na comunicação entre o OGMO e os profissionais da estiva.

De acordo com o órgão gestor, o acompanhamento médico anual é obrigatório, porém alguns trabalhadores não relataram tal exigência, o que sugeriria uma falta de controle, de compromisso e, até mesmo, de interesse por parte das autoridades responsáveis.

Todos os entrevistados afirmaram utilizar os EPIs fornecidos pelo OGMO, mas foi relatado por membros da CIPA durante a coleta de dados a existência de negligência tanto de uma parcela dos trabalhadores, que os utilizam apenas na presença de fiscais, bem como por parte de alguns destes, que parecem desprezar o uso dos equipamentos. Diante deste fato é importante ressaltar que os equipamentos de proteção individual podem ser úteis e necessários em algumas circunstâncias, porém, não devem ser a única nem a mais importante medida de proteção.

No que diz respeito aos riscos (sob um ponto de vista amplo deste termo) que a profissão traria aos estivadores, foi constatado que um percentual significativo tem consciência de algum tipo de prejuízo acarretado pelo exercício profissional. Entretanto, no que se refere a agravos ao meio ambiente, observou-se pouca relevância, sob a ótica geral dos estivadores, haja vista a reduzida quantidade percentual que afirmaram haver algum prejuízo. Deve-se salientar que estes achados não têm relação com o nível de escolaridade dos trabalhadores portuários.

Comprovou-se que eles relatam ter agravos à saúde com relação à pele, músculos, articulações e coluna, sendo este último o mais prevalente (45% dos entrevistados). Uma explicação peculiar para estes agravos é a dificuldade de manobrar o contêiner, pois quando este está suspenso pelo guincho e sofre desvios de direção e/ou sentido pelo vento, o estivador deve empurrá-lo para colocá-lo na posição correta. Desse modo, seus músculos e articulações ficam sobrecarregados, já que um contêiner cheio pode pesar até 30 toneladas. Estes resultados corroboram com estudos anteriores. Hildebrandt (1995) afirma que a coluna é o local mais atingido do sistema locomotor quando se realizam atividades que requerem a movimentação e manuseio de cargas, junto com uma postura inadequada. Segundo Mendes (1997), este trabalho repetitivo de sobrecarga, ao longo de meses ou anos, constitui um fator de risco para doenças musculares e articulares. Observou-se, também, que estes agravos são em sua maioria problemas crônicos (duração maior que um ano).

Para a discussão da relação dos agravos de saúde com o tempo de estiva, subdividiu-se esta variável em categorias, as quais são: 2 a 6 anos = grupo 1; 7 a 12 = grupo 2; 13 a 18 = grupo 3; 19 a 24 = grupo 4; 25 a 30 = grupo 5; 31 a 36 = grupo 6; 37 a 42 = grupo 7; 43 acima = grupo 8.

Na análise das tabelas foi observado que os estivadores com tempo de serviço do grupo 2 apresentaram uma maior prevalência de lesão de pele, de dor articular e de dor na coluna vertebral. Mas não foi verificada uma relação estatisticamente significante entre estes agravos (p @ 0,08, p=0,62 e p=0,66, respectivamente) com o tempo de serviço. Apenas na dor muscular há significância estatística com as categorias de anos de trabalho estabelecidas, sendo o p<0,05. (Tabela 2)

Deve-se considerar a importância médica e epidemiológica destes valores, pois estas doenças ocupacionais são muito freqüentes no ambiente portuário. Algumas podem ser tratáveis através de terapêuticas adequadas, seja clínico, cirúrgico, fisioterápico ou outro, como contusões, entorses, distensões, ferimentos lácero-contusos, hipertensão arterial sistêmica de repouso ou a que se agrava com esforço e diabetes mellitus descompensada. Outras podem ser irrecuperáveis por serem irreversíveis e/ou incuráveis, abrangendo lesão/doença limitante para todas as funções da atividade portuária, bem como para quaisquer funções possíveis de serem exercidas fora do porto. Isto é devido à conseqüência da natureza e extensão da lesão/ doença, e/ou por não satisfazer critérios de elegibilidade para reabilitação, por exemplo idade, escolaridade, concomitância de outras doenças.

Do observado, apenas duas pessoas afirmaram fazer uso de drogas estimulantes. Tal fato não corresponde à realidade de acordo com informações fornecidas por membros da CIPA. Logo, percebe-se o receio por parte dos entrevistados de admitir o uso de drogas ilícitas.

O médico do trabalho do OGMO atua na avaliação de doenças e/ou lesões que acometem o trabalhador portuário avulso, relacionadas ou não ao trabalho, mas sintomáticas. Estas podem comprometer o exercício da função ou serem agravadas pela atividade laboral.

De acordo com estudos desenvolvidos pelo médico do trabalho do OGMO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional/PCMSO e Problemas Relacionados à Inaptidão Laboral no Porto de Fortaleza), o papel da medicina do trabalho sobre essa área ocupacional é capacitar e motivar os trabalhadores para ações responsáveis e eficientes no trabalho, bem como para atitudes de proteção à saúde do indivíduo e do meio ambiente, tornando-se uma aliada às operações portuárias de qualidade, produtividade e competitividade. O profissional médico poderá atuar sob cinco aspectos:

Ações primárias de saúde

• Educação em saúde, através de palestras, cartazes ou folhetos informativos e motivadores, tratando de assuntos como: prevenção de acidentes de trabalho; educação em primeiros socorros; prevenção em doenças crônico-degenerativas (diabetes, HAS, coronariopatias e etc.); DST/AIDS; higiene pessoal e lazer.

• Imunizações para todos os trabalhadores que exercem suas atividades no Porto de Fortaleza vêm a ser uma ação de suma importância, sobretudo em um ambiente onde há entrada de navios de outras bandeiras, os quais seriam possíveis disseminadores de doenças.

Ações secundárias de saúde

• Realização de exames médicos obrigatórios quando da admissão, do retorno ao trabalho, da troca de função e da demissão, além, obviamente, dos exames periódicos. Todos esses cuidados são relevantes para evitar possíveis ações judiciais da parte do trabalhador contra a empresa, além de garantir sua qualidade de vida, e, por conseguinte, sua produtividade.

• Elaboração de perfis profissiográficos, com a descrição da atividade, os serviços realizados durante a jornada de trabalho, as máquinas ou os equipamentos utilizados, as condições ambientais, a intensidade e o tempo de exposição aos agentes nocivos e o padrão clínico do trabalhador. Com isso identificam-se os riscos por categoria funcional dos trabalhadores portuários, levando em consideração que a mesma função, em setores diferentes, pode ter riscos e exigências físicas ou psíquicas diferentes.

Ações terciárias de saúde

São as ações dirigidas à reabilitação de seqüelas resultantes de doenças ou lesões relacionadas ou não ao trabalho.

Inspeções do SESSTP nos locais de trabalho

Visa manterem bem informados empresa e trabalhador sobre as condições do ambiente de trabalho, para perceber quaisquer modificações prejudiciais à saúde do trabalhador ou seu desempenho profissional.

Elaboração de um relatório anual

Este virá discriminar, por setores (divisões, secções) da empresa, o número e a natureza dos exames realizados, inclusive exames complementares, estatísticas de resultados anormais, bem como o planejamento para o ano seguinte.

Para um melhor controle de atos inseguros seria interessante discutir uma nova metodologia educativa para valorizar e estimular o uso dos EPIs. Isto poderia ser feito através de aulas expositivas, exibição de vídeos, imagens, fotos, depoimentos de profissionais de saúde, testemunhos de pessoas vítimas de acidentes de trabalho e apresentações teatrais. Além disso, deve-se incentivar e aumentar a participação ativa dos trabalhadores, que poderiam trazer críticas e sugestões para a melhoria das condições de trabalho.

Em adição às atividades educativas de prevenção de acidentes, poderiam ser criados painéis periódicos, onde seriam abordados temas que melhorariam a qualidade de vida, reduzindo, significativamente, o índice das doenças sociais. Como sugestão de painéis, poderíamos citar:

• DST/AIDS

• Diabetes

• Hipertensão

• Drogas

• Higiene pessoal e do lar

• Alimentação saudável

• Oficinas de arte

• Lazer e cultura

• Educação física

• Relaxamento

• Ensino para adultos

• Planejamento familiar

• Relações familiares

Os gestores portuários também poderiam ser convidados a participar dessas atividades a fim de que eles se interem da verdadeira realidade do porto e possam, assim, gestores e trabalhadores do porto, buscar outras soluções para melhorar a tão desgastada relação patrão-empregado.

Conforme Gomes et al. (2003) para a viabilização de tais projetos, poder-se-ia criar uma estratégia para arrecadar recursos com empresas que atuam dentro do porto. O plano estratégico deve enaltecer a relação custo-benefício a médio e a longo prazo, principalmente no que diz respeito à melhoria da qualidade do atendimento aos navios atracados; ao aumento do interesse dos proprietários de embarcações em fazer uso do Porto do Mucuripe; à diminuição do número de trabalhadores a serem indenizados por acidentes de trabalho ou causas trabalhistas; à melhoria das relações interpessoais dos trabalhadores em geral. Conseqüentemente, haveria um aumento nas arrecadações e lucros para o porto, para as empresas que detêm a exploração do porto e para os trabalhadores.

Conclusão

A análise dos dados evidencia que os principais problemas de saúde inerentes à profissão de estivador são, entre outros, os distúrbios osteoarticulares e metabólicos (diabetes e hipertensão). Estes se devem não só ao trabalho, mas também e, com grande influência, ao contexto de vida destes profissionais. As situações identificadas estão de acordo com as informações da literatura. Neste sentido, a medicina do trabalho atua não somente com ações de prevenção e de tratamento, mas também, de educação. Há, portanto, a necessidade de uma maior liberdade de atuação do profissional médico e de uma maior cooperação dos outros setores do porto a fim de legitimar as medidas que visam controlar atos inseguros.

Colaboradores

FFG Cavalcante participou de todas as etapas da elaboração do artigo. ACN Gomes e FRA Nogueira participaram da elaboração e aplicação dos questionários, análise dos dados, desenvolvimento e correção do artigo e atualização das referências bibliográficas. JLM Farias, JMR Pinheiro, EV Albuquerque, ALP Farias, GB Cabral e FAC Magalhães participaram da elaboração e aplicação dos questionários, análise dos dados e desenvolvimento do artigo. M Gomide orientou quanto à elaboração e aplicação dos questionários e correção do artigo.

Agradecimentos

Os autores apresentam seus agradecimentos às pessoas que deram inestimáveis contribuições ao desenvolvimento deste artigo, entre as quais se incluem o dr. Antônio Enéas Vieira (médico do trabalho do OGMO), Josimar (técnico de segurança), Romeo (engenheiro de segurança), Marcondes (fiscal do OGMO), Mário Jorge (coordenador de gestão portuária da Companhia Docas do Ceará) e José Sales (membro do Sindicato dos Estivadores). Os autores agradecem, em particular, aos estivadores do Porto Organizado de Fortaleza, que se submeteram à aplicação do instrumento desenvolvido.

NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

Artigo apresentado em 19/10/2004

Aprovado em 12/01/2005

Versão final apresentada em 18/04/2005

Datas de Publicação

Histórico